A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou, na noite desta segunda-feira (29), a 31ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela análise de projetos de lei relevantes para a comunidade e por proposições de vereadores que reforçam demandas sociais, de infraestrutura e de valorização da cidadania.

Na ordem do dia, os parlamentares apreciaram importantes matérias. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria do vereador Daverson Munhoz (PL) e signatários, aprovado em segunda votação, que institui no município a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outros projetos discutidos em primeira votação incluíram:

• PLO 20/2025, do presidente José Maria Caetano de Souza (Nô – PP), que denomina praça no Bairro Planalto;
• PLO 22/2025, do Executivo, criando o Centro Integrado de Educação, Tecnologia e Ciência (CIETEC);
• PLO 26/2025, da vereadora Lívia Dias (MDB), que reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes, garantindo diretrizes específicas de atendimento;
• PLO 29/2025, do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que proíbe a contratação, no serviço público, de condenados por maus-tratos a animais;
• PLO 30/2025, do Executivo, que institui o “Alvará Imediato”, simplificando o licenciamento urbanístico;
• PLO 32/2025, que extingue o Fundo Municipal de Investimento Social, permitindo o remanejamento de recursos conforme a Constituição.

No campo das proposições, o vereador Valci (PL) apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Executivo Municipal. Também sugeriu, via indicação, a instalação de caçambas para descarte de entulhos em todos os bairros de Rio Brilhante.

O vereador Daverson (PL) encaminhou indicações pedindo melhorias na estrutura do posto de saúde do Assentamento Margarida Alves e a instalação de parque infantil e academia ao ar livre no Assentamento Triângulo.

O vereador Tucura (União) sugeriu a criação da Guarda Municipal, a instalação de redutores de velocidade e melhorias no sistema de drenagem da Rua Costa e Silva, além de medidas para melhorar o trânsito na Avenida Lourival Barbosa. Também pediu cursos profissionalizantes para mulheres e recursos federais via TransfereGov para aquisição de máquinas pesadas.

Ao final da Sessão, foram apresentadas moções de reconhecimento. O vereador Valci (PL) destacou o trabalho da Paróquia Divino Espírito Santo e voluntários do Café Santa Clara, em favor de pessoas em situação de rua e famílias carentes de Rio Brilhante, e homenageou a Comunidade Quilombola Família Jarcem pela realização da Festa de Nossa Senhora da Abadia.

Já o vereador Adãozinho (PP) apresentou moção de aplauso aos alunos e professores da Escola Rural Artur Tavares de Melo, premiada como Escola Destaque no Programa MS Alfabetiza 2025.